O Tribunal de Contas do Estado não viu os crimes revelados pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde) em Campo Grande. Além de absolver o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), a corte puniu o autor da denúncia, Alcides Bernal (Progressistas), com multa de R$ 54 mil.
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O relator do processo na corte fiscal, conselheiro Ronaldo Chadid, concluiu que o sistema não funcionou porque o ex-prefeito não deu continuidade à implantação do sistema. Bernal foi considerado culpado pelo Gisa não funcionar e causar prejuízo milionário aos cofres públicos, que levou o município a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde. (veja no Diário do TCE)
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Chadid contrariou inquérito da Polícia Federal e decisões do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, e da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para o desembargador Carlos Muta, do TRF3, Mandetta autorizou o pagamento de 96% do contrato sem confirmar a entrega dos serviços. Ele destacou ainda que apenas dois dos 12 módulos previstos estavam funcionando.
Conforme a PF, ainda houve fraude e direcionamento na licitação. Um dos integrantes do consórcio vencedor fez doação para a campanha de Mandetta a deputado federal em 2010.
No entanto, nenhuma das irregularidades apontadas pela PF e CGU foram consideradas pelo TCE. A corte fiscal concluiu que o sistema não entrou em funcionamento porque Bernal não deu continuidade, impedindo a entrega das senhas, dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão de Saúde.
Ao Correio do Estado, o advogado de defesa de Nelsinho e do ex-ministro da Saúde, Fábio Ricardo Trad Filho, voltou a insistir na tese de que o programa está 90% concluído. “Bastava o ex-prefeito Alcides Bernal assumir e terminar os outros 8% a 10% do projeto. Mas ao invés disso o sr. Alcides Bernal demitiu todos os funcionários que haviam sidos treinados durante mais da metade do 1º mandato e o segundo mandato inteiro do Nelsinho, deixou de aplicar os recursos enviados pelo Ministério de Saúde, desestruturou o software Gisa, que era muito interessante por sinal, além desses outros dois fatores que foram determinantes para o insucesso do projeto”, afirmou o defensor ao jornal.
“Então o ministério quando percebeu que o ex-prefeito, Bernal, parou de dar prosseguimento ao projeto, rescindiu o contrato que tinha com a prefeitura de maneira unilateral, como é de direito, essa foi a causa determinante para que os juízes tomassem a decisão”, garantiu, explicando a decisão dos conselheiros do TCE.
Bernal afirmou que irá recorrer da decisão.
Não é a primeira vez que o TCE não tem a mesma visão da PF sobre crimes contra a administração pública. Apesar de fazer monitoramento diário do andamento da obra do Aquário do Pantanal, a convite do então governador André Puccinelli (MDB), o Tribunal de Contas não viu os crimes na polêmica obra, como a substituição sem licitação da Egelte pela Proteco de João Amorim, o superfaturamento, os pagamentos indevidos e outras irregularidades.
O Aquário deveria custar R$ 84 milhões, mas segue inconcluso mesmo já tendo consumido mais de R$ 230 milhões. A corte nem a Assembleia Legislativa, a quem o TCE é subordinado, nunca se manifestaram sobre a “falha” na fiscalização do empreendimento.
A decisão do TCE, publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da corte, deverá reforçar a defesa de Nelsinho, Mandetta e do ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, nas três ações por improbidade na Justiça Federal, que cobram R$ 48 milhões.
