A prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande que destina R$ 8,7 milhões para entidades da assistência social e da saúde. Os recursos reforçam os trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
Na justificativa para o veto, Adriane diz que a medida tem como diretriz “ajuste fiscal, com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa”. No entanto, na quinta-feira (24), os vereadores aprovaram o reajuste de 66,77% no salário da prefeita, que passará de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22. O aumento será de 159% para os secretários municipais e será escalonado em três anos – 2025, 2026 e 2027.
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Também haverá reajuste no salário de 474 servidores das áreas de fiscalização, como auditores, fiscais da Vigilância Sanitária, da Agetran, odontólogos, médicos, professores e alguns aposentados dessas categorias, cujos vencimentos estão vinculados ao da chefe do Executivo, e que ganham mais de R$ 20 mil por mês.
O impacto do reajuste aprovado será de R$ 95 milhões por ano, conforme a secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, em entrevista ao site Campo Grande News.
Antes disso, em março deste ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.736/25, que regulamenta a destinação de R$ 8,7 milhões para entidades da assistência social e da saúde.
Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual aprovada para 2025. No total foram 345 emendas dos parlamentares destinando recursos para as instituições, sendo 194 direcionadas para assistência social e outras 151 para organizações que prestam atendimento na área da saúde.
A prefeita Adriane Lopes vetou a regulamentação com base em parecer da Secretaria Municipal da Fazenda. A Sefaz da Capital alega que a verba para o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais não é mais repassada de forma automática pelo Governo do Estado. Além disso, defende que, caso os recursos estejam vinculados às emendas, pode haver o risco de comprometimento da prestação de serviços essenciais à população.
Presidente do comitê da cidadania dos funcionários do Banco do Brasil, que apoia diversas entidades e é bancado apenas com contribuição de trabalhadores, Mara Lúcia de Menezes calcula que o veto aos repasses pode impactar diretamente cerca de pelo menos 20 mil pessoas que dependem dos atendimentos de entidades de assistência social.
“Essa é uma estimativa que eu fiz considerando que são 194 emendas direcionadas a essa questão da assistência social, se nós considerássemos que cada emenda contribuiria ou auxiliaria em torno de cem pessoas”, explica Mara Lúcia. “As entidades que nós conhecemos têm muito mais que cem assistidos, mas eu fiz uma média de cem. Seriam 19.400 pessoas, em torno de 20 mil. Eu fiz a estimativa jogando muito por baixo”.
Mara Lúcia usa como exemplo uma entidade no bairro do Lajeado, que atende pessoas oriundas do antigo lixão, e presta assistência a 115 crianças diariamente.
“Mas além dessas crianças, eles também atendem as famílias, porque oferecem cesta básica, e o que sobra entregam para a comunidade. A gente fala em 20 mil pessoas diretamente, fora os profissionais que são contratados para fazer as atividades, como professores de educação física, balé, música, que fazem os projetos”, relata Mara Lúcia.
Atualmente, os vereadores de Campo Grande articulam a derrubada do veto, que está em tramitação no Legislativo. O presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), criticou a decisão de Adriane Lopes e cobrou que a prefeitura busque alternativas no orçamento para assegurar o pagamento das emendas para as entidades.
Mesmo com a derrubada do veto, Mara Lúcia de Menezes alerta para que o pagamento dos recursos seja efetivamente realizado. “Esse dinheiro precisa ser repassado para as entidades o mais urgente possível, porque esses projetos foram aprovados em 2024. Estamos no mês de abril, as entidades estão trabalhando, já estão com dívidas nesse período”, afirma.